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Instituições Financeiras e Abuso do Poder Econômico

Ricardo Gasperetti

A presente obra descreve o surgimento e a evolução dos Cadastros de Consumidores e Bancos de Dados diante da necessidade do Comércio de prevenir a inadimplência. Analisa a utilização abusiva dos Cadastros de Consumidores e Bancos de Dados pelas Instituições Financeiras e os meios de defesa do Consumidor para coibir tais abusos e manter intacta sua honra e seu bom nome diante do Comércio e da Sociedade em geral.

Palavras-Chave: Econômico, Estado, Poder 1. INTRODUÇÃO . Conforme ensinamentos de Harada (2010), a atividade financeira do Estado está vinculada a três necessidades públicas básicas: a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e a intervenção no domínio econômico.

2.47 MB DATEIGRÖSSE
9783841710376 ISBN
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Sofya Voigtuh

A questão a ser aqui discutida diz respeito à exigência do Banco Central do Brasil, feita a diversas instituições financeiras, no sentido do respeito ao limite de 50% (cinquenta por cento) do capital social para emissão de ações preferenciais, conforme estabelece a Circular BACEN 356, de 21.9.1977, exigência esta que julgamos estar em

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Poder econômico Calixto Salomão Filho Folha de S.Paulo, 20.8.2007 . As constantes crises políticas brasileiras, os escândalos de corrupção, a deficiente fiscalização e regulação por órgãos e autarquias governamentais e mesmo boa parte dos problemas sociais, aí incluída a violência, têm um componente que continua impenetrável: o poder econômico. Agente Econômico - Jusbrasil

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Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) protocolou representação no Ministério Público Federal em que pede fiscalização e punição de bancos por abuso de poder econômico, Advogado Filipe Schitino: O PODER DOS …

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